10/02 - 10:43 - Fred Raposo, iG Brasília
Incra certificou apenas 0,2% dos imóveis rurais no País, diz TCU


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) certificou 0,2% dos imóveis rurais no País: dos 5,2 milhões imóveis rurais registrados no Censo Agropecuário de 2006, apenas 10.173 tiveram seus limites confirmados e titulados, aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O ordenamento fundiário é uma das missões prioritárias do instituto, responsável também por realizar a reforma agrária e administrar as terras públicas da União.

A certificação é fundamental para aprovação de projetos de loteamento, registro de projetos de colonização particular e financiamentos rurais. Sem ela, os proprietários não podem desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender os imóveis rurais. Além do baixo número de certificações, o relatório do TCU, aprovado semana passada, assinala outras falhas nas atividades do Incra, como erros no armazenamento e processamento de dados e baixa execução orçamentária de programas de estrutura fundiária.

O instituto nega as irregularidades e explica que a legislação que regulamenta a certificação de imóveis rurais sofreu alterações ao longo dos anos. De acordo com o órgão, atualmente a certificação "é obrigatória apenas para 164 mil imóveis rurais", e somente "quando essas propriedades passam por mudança de domínio (compra e venda), inventário, desmembramento, remembramento ou parcelamento".

No relatório, o auditor Weder de Oliveira destaca que "a revelação das dificuldades operacionais enfrentadas pela atividade de certificação” é “crítica para o conhecimento da malha fundiária nacional e, consequentemente, para o Programa Nacional de Reforma Agrária".

A auditoria afirma que "a maioria esmagadora dos processos pendentes de regularização fundiária" estão nos estados da Amazônia Legal. Já a região Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás) e o estado de São Paulo concentram 75% dos processos em que a certificação foi emitida. As razões para o pequeno ou alto número de certificações, de acordo com o tribunal, variam segundo a capacidade de cada superintendência regional do Incra e conforme a demanda dos proprietários rurais nas regiões.

Em outros casos, a certificação esbarra em irregularidades no processamento dos dados. A auditoria identificou, em alguns estados, "grandes diferenças" entre a área certificada e a dimensão real do imóvel. Em Pernambuco, por exemplo, o tribunal encontrou variações de 136% (área titulada maior) e de 56% (menor). Uma das causas apontadas para a inexatidão é a falta de informatização dos cartórios. Segundo o relatório, foram registradas fraudes em três cartórios em Marabá (PA), em que "a emissão de títulos fraudulentos com a conivência dos cartórios é prática recorrente".

O Incra justifica que "não há uma diferença real do tamanho do imóvel e sim uma mudança de valor numérico", devido "ao uso de softwares diferentes" para o cálculo. Sobre os registros no cartório, o instituto afirma que, até antes a certificação, "não existia nenhuma padronização no país sobre como medir os limites dos imóveis", e que "a medição muitas vezes era feita por cordas, passos ou até pontos de referência". Segundo o órgão, a norma de georreferenciamento, disponível para download no site do Incra, resolve essas discrepâncias.

O tribunal identificou ainda baixa execução orçamentária para gerenciamento da estrutura fundiária do Incra. A auditoria constatou que, em 2008, apenas 3% foram destinados aos programas do órgão. O órgão, por sua vez, informa que "saiu de um orçamento de R$ 30 milhões, em 2006, para R$ 330 milhões em 2010". Ressalva, contudo, que “o gerenciamento da estrutura fundiária é um tema bastante novo no país” e que “as ações referentes a essa área são estruturantes, estão partindo do zero“.