A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), conseguiu, com a Presidência da República, o veto de quatro artigos da lei do Inquilinato. Em uma reunião ocorrida na tarde de quarta-feira (11/11), os varejistas, o setor imobiliário e alguns senadores se reuniram para debater o assunto. Ao fim da conversa, os termos dos comerciantes foram aceitos.
A partir do veto presidencial, no ato da renovação de contrato do aluguel, não será mais necessário que o atual locatário siga uma terceira proposta. Por exemplo, se chega a data de renovação do aluguel de um ponto comercial, uma terceira pessoa pode fazer proposta pelo local. Para o atual locatário continuar no ponto, ele precisaria cobrir a proposta alternativa. Com o veto, a renovação de contrato permanece nos moldes atuais.
Fonte: Correio Braziliense
