Reflexões sobre as aplicações da Caixa

É impressionante a atuação da Caixa no segmento de crédito imobiliário. Segundo números divulgados em 23 de agosto, em Brasília, a instituição já havia contratado o financiamento de 231 mil unidades com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e 348 mil operações com recursos da Caderneta de Poupança.

Em valores, estamos falando de investimentos que alcançaram R$ 15,4 bilhões (sem computar valores de subsídios) do Fundo, e R$ 19,4 bilhões do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Além desses recursos, segundo os mesmos dados, haviam sido contratadas 126 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) destinadas às famílias de até três salários de renda familiar, com a aplicação de R$ 5,2 bilhões. Os recursos orçamentários do FGTS foram suplementados em R$ 3 bilhões pelo Conselho Curador do FGTS para fazer frente à demanda acelerada, principalmente, pelas contratações do Minha Casa, Minha Vida acima de três salários mínimos. Além disso, especula-se que os montantes destinados à contratação dos empreendimentos de até três salários já estão totalmente comprometidos. Vale a pena, com base nesses números, explorar três pontos que julgamos fundamentais observar no momento: i) o market share da Caixa; ii) a reversão histórica na aplicação dos recursos do FGTS; e iii) a “obstinação” em manter congelados os limites operacionais daquele Fundo. Mesmo após quase dois anos da eclosão da crise financeira internacional, quando o governo brasileiro acertadamente determinou que os bancos públicos (aí inseridos Banco do Brasil e BNDES) acelerassem sua participação no Sistema Financeiro Nacional, a Caixa mantém 76% do mercado de crédito imobiliário. Apesar de não termos idéia de qual seria a fatia ideal para o agente, nos parece preocupante a concentração atual. Quanto às aplicações do FGTS, que no início da década eram fortemente voltadas ao financiamento de imóveis usados e de material de construção (mais de 80%), a partir de 2008/2009, e com o estímulo do programa Minha Casa, Minha Vida, passou a destinar cada vez mais recursos para financiamentos à produção e aquisição de imóveis novos. Hoje, esse percentual sobre o total de aplicações do Fundo já ultrapassa 50% das contratações e a tendência é que continue a abocanhar cada vez mais recursos, sem que o Fundo tenha deixado de atender as operações de balcão. Lembramos que para produção as empresas ainda contam com os recursos do FAR.
Agora, o que mais nos causa espanto é a falta de percepção do Ministério das Cidades em reconhecer que os limites do FGTS não estão mais atendendo ao mercado imobiliário. Os limites de R$ 130 mil, R$ 100 mil e R$ 80 mil válidos para o enquadramento das operações em todo o Brasil, conforme a população das cidades, foram fixados em outubro de 2007, ou seja, há quase três anos. Os limites para concessão de descontos (subsídios) foram congelados no valor do salário mínimo de 2009, o que provoca distorções e não enquadramentos, mesmo para as operações realizadas no bojo do Minha Casa, Minha Vida, e os valores fixados para aquisição de empreendimento de até três salários tornaram-se insuficientes para contratação de novas obras. Tratamos desses assuntos, pois mesmo nos momentos em que o mercado se mostra amplamente favorável ao setor produtivo, temos a obrigação de abordar temas que poderão, em um futuro próximo, comprometer todos os esforços que o Brasil tem feito a favor do crescimento sustentado. Agora é hora de refletirmos o que é melhor para quem sonha com um programa habitacional de Estado, que nos próximos anos possa reduzir, ou mesmo erradicar, o deficit de moradias.

Celso Petrucci é economista-chefe do Secovi-SP, diretor-executivo da vice-presidência de Incorporação Imobiliária do Sindicato e membro titular do Conselho Curador do FGTS