Falta de segurança e valores de taxas incomodam moradores de condomínios mistos

A facilidade no acesso e a proximidade dos serviços comerciais é o principal dos motivos que estão fazendo da entrega de condomínios mistos,residenciais e comerciais, uma tendência. Ao mesmo tempo em que oferece essa vantagem, no entanto, esse estilo de ocupação pode causar alguns problemas entre os condôminos.

A síndica Cleomar Minervini aponta a falta de segurança do local como o principal. Conflitos devido à base de cálculo da taxa de condomínio também têm se tornado recorrentes entre os moradores e comerciantes do local. Para evitar problemas como esse deve haver o respeito às previsões do Código Civil e da Lei dos Condomínios e Incorporações Imobiliárias. No entanto, estas previsões não especificam qual a melhor saída para cada condomínio, em particular. A assessora jurídica do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Geórgia Bojarski Wiese, afirma que o que diferencia cada caso é a Convenção do Condomínio. Se ela não for bem estruturada, provavelmente, seus ocupantes contarão com problemas, no futuro. "É na Convenção do Condomínio que se estabelecem as taxas proporcionais para cada condômino, por exemplo", explica a assessora, "mas sua atuação vai muito além, definindo, inclusive, o que é área privada, o que é área comum e onde pode haver acesso público".O caso de Cleomar é específico: ela quer rever os valores de condomínio, que, segundo ela, estão desajustados com a área ocupada pelo setor comercial. De acordo com a síndica, a maior parte dos apartamentos residenciais tem quase metade da área do apartamento comercial, apesar da taxa de condomínio ser mais que o dobro. "Além disso, eles têm mais vagas na garagem e permitem o acesso público a essas vagas, o que nos deixa muito inseguros", afirma. Nesse caso, a assessora jurídica deixa claro que, para alterar esse valor e esse acesso, é preciso que pelo menos dois terços dos condôminos aprove a proposta de alteração de regimento e de convenção, em assembleia condominial. "É uma pena que, muitas vezes, estes conflitos não tenham sido considerados, na hora da formação dos condomínios mais antigos", explica Georgia, "hoje, já é mais comum a própria construtora fazer uma divisão bem clara dessas áreas, ainda na planta do edifício".