“A forte valorização dos aluguéis no Rio está aumentando o número de ações de revisão de aluguel e despejo por denúncia vazia”, quando ao fim de um contrato de 30 meses, toma-se o imóvel sem precisar de justificativa. A afirmação é do presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Arnon Velmovitsky. Hoje, há 2.591 ações de despejo no Tribunal de Justiça do Rio.
Deste total, 865 são novas ações, ou seja, geradas de janeiro até novembro de 2010. Segundo Velmovitsky, em geral, nas ações de revisão de aluguel, fixa-se um valor provisório de até 80% do que é pedido: “A melhor maneira de fugir do susto é manter uma boa relação com o proprietário, levando em consideração que os aluguéis realmente subiram. Caso não se chegue a um acordo em relação ao valor, o único jeito é apelar para a Justiça”.
Reajuste deve ser feito mediante um acordo
Segundo o advogado, o índice do contrato deve ser obedecido pelas duas partes, só sendo possível um reajuste maior mediante um acordo. Ainda assim, este deverá ser feito ao término do contrato. Caso contrário, o aluguel deverá ser corrigido pelo IGP-M.
“É importante lembrar ainda que, após o término do contrato, o locador pode retomar o imóvel a qualquer momento. Mas, para isso, precisa notificar o inquilino, que tem 30 dias para deixá-lo. Mas nada impede que esse prazo seja negociado entre eles”. Fonte: O Globo
Adote essa Idéia
Clique e saiba como ajudar o planeta
Clik e Preserve a Natureza
Prepare-se para descobrir o brasil
Clique e escolha um restaurante
