Preocupação com o futuro

Mesmo após a eleição da ministra Dilma Rousseff para a presidência da República, os empresários da construção civil e imobiliária estão em dúvida quanto à continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida. O marco legal para a segunda fase do MCMV ainda não foi estabelecido, apesar das promessas de que um Projeto de Lei ou Medida Provisória seria apresentado até o mês de agosto último.

O mercado não está totalmente seguro quanto ao direcionamento de recursos do OGU – Orçamento Geral da União para os empreendimentos destinados a famílias com renda de até três salários já a partir de janeiro de 2011. Além disso, há o necessário realinhamento dos limites gerais de valores de enquadramento, que continua a ser rechaçado pelo Ministério das Cidades, não só para os valores-limites de R$ 130 mil, R$ 100 mil e R$ 80 mil para todo território nacional, mas também para os valores dos subsídios para unidades voltadas a compradores com renda de três a seis salários. Outro fato preocupante para as empresas é a garantia de que haverá subsídios para todos os empreendimentos em construção da primeira fase do MCMV. Os números de setembro apontavam que a Caixa Econômica Federal havia contratado quase 270 mil unidades na faixa de 3 a 6 salários mínimos e sabemos que a maioria dessas unidades encontra-se em produção, ou seja, serão entregues em 2011. Poucos compradores, mormente aqueles que participaram da demanda inicial, já obtiveram o benefício dos descontos. Além do mais, as “grandes” empresas se financiaram, desde 2009, com a emissão de debêntures, por meio das quais venderam unidades com subsídios aos compradores, que fizeram parte do plano original de negócios. Não podemos correr o risco de no momento da entrega das unidades faltarem recursos para atender as promessas de descontos feitas no momento das vendas. Mas será que esse risco existe? Não, se considerarmos que este ano o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) alocou R$ 4 bilhões para descontos totais, dos quais R$ 2,5 bilhões só para os adquirentes com renda de três a seis salários mínimos. Para 2011, a proposta é de destinar o mesmo volume de 2009 para subsídios. Porém, deve-se cuidar para que esses recursos não se “desviem” de sua finalidade original, e sejam utilizados exclusivamente para os segmentos destinados – imóveis novos de 3 a 6 salários. O que poderá atrapalhar o bom andamento da execução orçamentária dos descontos é o fato de o FGTS não ter capacidade para aumentar o volume de descontos. Será inadmissível que a Caixa inicie a contratação na segunda fase do Programa sem a devida garantia de que não faltarão subsídios para os compradores da primeira fase que está em curso.

Autor: Celso Petrucci é economista-chefe do Secovi-SP, diretor-executivo da vice-presidência de Incorporação Imobiliária do Sindicato e membro titular do Conselho Curador do FGTS Fonte:Secovi-SP